Processo físico
Reconhece o Município de Painel como a Capital Catarinense do Pinhão, bem como altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de neste incluir o referido Município.
| Entrada | 31/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.926, de 01/09/21
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
03/09/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
04/10/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
06/10/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
13/10/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Requerimento de inclusão de nova Comissão
13/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
13/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
13/10/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Documentos Anexados - Moção Câmara Painel
26/10/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
29/10/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin
29/10/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
03/11/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
06/04/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
06/04/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/11/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
07/12/2022
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
08/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
08/12/2022
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
08/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
13/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Turismo
Recebido
13/12/2022
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.638, de 08/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação