Processo físico
Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015.
| Entrada | 02/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
06/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
21/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
21/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
21/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
21/09/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Volnei Weber
22/09/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/09/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/09/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira
22/09/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
24/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
01/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Novo cronograma de tramitação reunião conjunta
06/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de de Finanças e Tributação
06/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
06/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados (Emenda Substitutiva Global do Governo)
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão de Finanças e Tributação APROVADO POR MAIORIA o parecer do relator
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da Emenda(s) Substantutiva(s) Global
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aprovavado por Maioria o parecer do Relator
27/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva Global
27/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia na 107ª Sessão Ordinária
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado - 20 Votos Sim, 14 Votos Não, 0 Abstenções
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/10/2021
Coordenadoria de Documentação