Processo físico
Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015.
| Entrada | 02/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
03/09/2021
Folha de Distribuição
03/09/2021
Parecer
21/09/2021
Folha Votação
21/09/2021
Termo de Remessa
21/09/2021
Parecer
22/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021
Parecer
22/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021
Folha de Distribuição
24/09/2021
Emenda
01/10/2021
Documentos Anexados
06/10/2021
Documentos Anexados
06/10/2021
Documentos Anexados
06/10/2021
Documentos Anexados
06/10/2021
Emenda
06/10/2021
Parecer
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Pedido de Vista
26/10/2021
Documentos Anexados
26/10/2021
Voto Vista
27/10/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021