Processo físico

PLC/0016.4/2021

Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015.

Entrada 02/09/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    03/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    03/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    21/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    21/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Volnei Weber

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    22/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    24/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    24/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    24/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    01/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Novo cronograma de tramitação reunião conjunta

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de de Finanças e Tributação

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    06/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Documentos Anexados (Emenda Substitutiva Global do Governo)

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão de Finanças e Tributação APROVADO POR MAIORIA o parecer do relator

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da Emenda(s) Substantutiva(s) Global

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aprovavado por Maioria o parecer do Relator

    27/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    27/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia na 107ª Sessão Ordinária

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado - 20 Votos Sim, 14 Votos Não, 0 Abstenções

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/10/2021

    Coordenadoria de Documentação