Processo físico

PL./0277.6/2021

Veda em todo Território de Santa Catarina, a vacinação compulsória contra a COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Estado que se recusarem a tomar a vacina.

PL./0274/2021

Institui programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19.

Processo físico

MSV/00775/2021

Veto parcial ao PL/230/20, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que "Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina".

Processo físico

PL./0270.0/2021

Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0272.1/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade nos contratos, convênios ou outros atos a serem firmados entre o Estado de Santa Catarina e os Municípios de inclusão de cláusula prevendo a obrigação de exposição/informação ostensiva, em artes de mídia digital e/ou impressa na divulgação de obras ou programas municipais, da existência de financiamento ou cofinanciamento estadual.

Processo físico

PL./0273.2/2021

Dispõe sobre a salvaguarda e incentivo da capoeira e cria cargo de Professor de Capoeira na rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.

PL./0271/2021

Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelas empresas que prestam serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar para a rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

MSV/00767/2021

Veto parcial ao PL/519/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Processo físico

PL./0264.1/2021

Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0265.2/2021

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ascurra.