Processo físico
Altera o art. 3º da Lei nº 17.434, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Ituporanga.
Processo físico
Veto parcial ao PL/123/21, de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e estabelece outras providências". Acompanha este processo o PL 0123.0/2021 composto de 3 volumes.
Processo físico
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Estado de Santa Catarina sobre a adoção de nascituro e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
Processo físico
Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma fetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Alerta de Resgate Emergencial (ARE), no âmbito do Estado de Santa Catarina, voltado ao resgate de crianças e aos adolescentes desaparecidos.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".
Processo físico
Institui a "Campanha Dezembro Verde", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e adota outras providências.
Proíbe as farmácias e drogarias de exigir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condicione a concessão de determinados descontos e/ou promoções, no âmbito do Estado de Santa Catarina.