Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Videira.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Concórdia.
Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Xanxerê.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Mondaí.
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Laguna.
Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 17.491, de 2018, que "Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para conceituar e inserir a classe de aves "Psittaciformes".
Processo físico
Altera a Lei nº 17.428, de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).