Lido no Expediente

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

05/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

15/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

24/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

24/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

26/11/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

15/02/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/02/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/02/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

22/02/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

22/02/2022

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

22/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

22/03/2022

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

22/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/04/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

12/04/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

Recebido

04/05/2022

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2022

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2022

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2022

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

14/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.140, de 28/7/2022

28/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.483, de 11/8/2022

12/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.834, de 12/8/2022

12/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/08/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/08/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/08/2022

Coordenadoria de Documentação