Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 17.491, de 2018, que "Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para conceituar e inserir a classe de aves "Psittaciformes".
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
29/09/2021
Folha de Distribuição
01/10/2021
Parecer
15/10/2021
Folha Votação
20/10/2021
Em Diligência
20/10/2021
Resultado da Diligência
24/11/2021
Parecer
15/02/2022
Pedido de Vista
15/02/2022
Folha Votação
22/02/2022
Termo de Remessa
22/02/2022
Folha de Distribuição
22/03/2022
Parecer
12/04/2022
Folha Votação
05/05/2022
Termo de Remessa
05/05/2022
Folha de Distribuição
10/05/2022
Parecer
12/07/2022
Folha Votação
12/07/2022
Termo de Remessa
12/07/2022