Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Moradores do Bairro Bezzenello para Associação Beneficente Besenello.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular, para Serviço de Ação Social de Integração, Educação e Qualidade.
Processo físico
Declara a Feira Afro-artesanal como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Susta a eficácia de dispositivos do RITCMD/SC-04, aprovado pelo Decreto nº 1.482/2021, que criou novas hipóteses de tributação para o ITCMD.
Dispõe sobre tornar obrigatório publicar no Diário Oficial do Estado (DOE/SC), informações acerca das empresas vencedoras de licitação e sobre a idoneidade moral dos nomeados em cargo em comissão no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação do Colégio São Paulo, de Ascurra.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública o Instituto de Reabilitação do Potencial Humano, de Joinville.
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de analisar e propor ao Poder Executivo os reajustes salariais para as carreiras do funcionalismo público estadual, assim como a revisão dos Planos de Carreira e Vencimentos. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 054-DL, de 13/10/2021- Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 052-DL, de 06/10/2021 - Constitui