Processo físico
Fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar nº 668, de 2015.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.834, de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação.
Processo físico
Indica o nome do Senhor João Carlos Grando para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Processo físico
Indica o nome do Senhor Silvio Cesar dos Santos Rosa para o cargo de Diretor de Gás e Transporte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal. ---------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 056-DL, de 2021 - Constitui
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra.
Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, para incluir a oxirredução na Política Estadual de Resíduos Sólidos e estabelece outras providências.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia.
Processo físico
Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Processo físico
Dispõe sobre a necessidade das empresas públicas, sociedades de economia mista e as respectivas subsidiárias, controladas ou coligadas registrarem, integralmente, por meio digital, mantido em arquivo eletrônico por 5 (cinco) anos, as reuniões do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.