PL./0410/2021

Proíbe planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a aplicação de métodos contraceptivos em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo.

PL./0412/2021

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

OF./0160/2021

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste, em Joaçaba, para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, em Joaçaba.

Processo físico

PEC/0009.7/2021

Altera a Constituição do Estado para estabelecer a adesão da Perícia Oficial de Santa Catarina à Padronização Nacional de Nomenclatura e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0404.6/2021

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0405.7/2021

Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0397.2/2021

Extingue a Escrivania de Paz do distrito de Aguti do Município de Nova Trento.

Processo físico

PL./0398.3/2021

Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0399.4/2021

Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0401.3/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" para instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).