Processo físico

PEC/0009.7/2021

Altera a Constituição do Estado para estabelecer a adesão da Perícia Oficial de Santa Catarina à Padronização Nacional de Nomenclatura e estabelece outras providências.

Entrada 28/10/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.966, de 29/10/21

    28/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    29/10/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    29/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    16/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 115ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    18/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    18/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    18/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

    22/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    23/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    24/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    25/11/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    25/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin

    01/12/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    01/12/2021

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    02/12/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 39 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.001, de 22/12/2021

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional nº 84, de 28/12/2021

    29/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.676, de 28/12/21

    29/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.002, de 03/01/2022

    07/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/01/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/01/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/01/2022

    Coordenadoria de Documentação