Processo físico
Altera a Constituição do Estado para estabelecer a adesão da Perícia Oficial de Santa Catarina à Padronização Nacional de Nomenclatura e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.966, de 29/10/21
28/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
29/10/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
29/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
16/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
16/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 115ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
18/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
18/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
18/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
22/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
25/11/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
25/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
30/11/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
30/11/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/11/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
01/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin
01/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin
01/12/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
02/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
20/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 39 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.001, de 22/12/2021
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional nº 84, de 28/12/2021
29/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.676, de 28/12/21
29/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.002, de 03/01/2022
07/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/01/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/01/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/01/2022
Coordenadoria de Documentação