OF./0160/2021
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste, em Joaçaba, para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, em Joaçaba.
| Entrada | 03/11/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em OF./0160.1/2021
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Aguardando providências
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
28/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Aguardando providências
28/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
28/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
26/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
26/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
26/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
04/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
04/05/2023
Ofício encaminhado via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
13/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
26/09/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
26/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
26/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
27/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
23/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
12/11/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
12/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
13/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
22/11/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
25/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
27/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
28/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Apensado
26/03/2025
Anexado ao Processo 2215/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2025
D.A. nº 8.773, de 26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
31/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
09/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
22/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
12/05/2025
Lei nº 19.297, de 8/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
19/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação