Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste, em Joaçaba, para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, em Joaçaba.
| Entrada | 03/11/2021 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Camilo Martins | 11/04/2023 - 25/04/2023 | Requerimento | - |
| Camilo Martins | 14/06/2023 - 26/09/2023 | Requerimento | - |
| Camilo Martins | 23/11/2023 - 12/11/2024 | Requerimento | - |