OF./0160/2021
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste, em Joaçaba, para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, em Joaçaba.
| Entrada | 03/11/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal06/03/202519/03/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoria