Processo físico

PL./0348.4/2021

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.074, de 1999, que "Institui o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina", para garantir que versões digitais sejam remetidas ao acervo da Hemeroteca Digital Catarinense.

Processo físico

PL./0350.9/2021

Reconhece o Oratório de Nossa Senhora das Graças, situado no Município de Laurentino, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.

PL./0345/2021

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a base de cálculo de combustíveis no Estado e adota outras providências.

PL./0349/2021

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e seus filiados, reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras e adota outras providências.

Processo físico

MSV/00837/2021

Veto parcial ao PL/331/20, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Cria regras para definição de Municípios de interesse turístico e adota outras providências".

Processo físico

MSV/00838/2021

Veto total ao PL/012/20, de autoria do Deputado Jair Miotto, que "Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina".

Processo físico

OF./0152.1/2021

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bezenello, de Nova Trento.

Processo físico

OF./0153.2/2021

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública o Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular, de Joinville.

Processo físico

PL./0338.2/2021

Denomina Antônio Goedert, o trecho da Rodovia SC-486 compreendido entre os Municípios de Botuverá (Km 65,4) e Vidal Ramos (Km 107,8 - Entroncamento com a Rodovia SC-110).

Processo físico

PL./0339.3/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.