PL./0429/2021

Dispõe sobre a presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e demais unidades hospitalares de internações prolongadas do Estado de Santa Catarina.

PL./0427/2021

Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo à educação sexual na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina.

PL./0426/2021

Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, o Projeto Biblioteca Acolhedora.

Processo físico

PL./0420.6/2021

Dispõe sobre a ampliação da cobertura de vacinação dos centros de referência de imunobiológicos especiais para as pessoas com deficiência e portadoras de doenças crônicas ou imunocomprometidos.

Processo físico

PL./0421.7/2021

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência.

Processo físico

PL./0422.8/2021

Altera a Lei nº 17.637, de 2018, que "Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências" para o pagamento das custas processuais, multa penal e honorários advocatícios, utilizando o pecúlio.

Processo físico

PL./0424.0/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o dia 16 de outubro como o Dia Estadual em Memória ao Combate da Serra da Garganta, ocorrido no Município de Anitápolis. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0454.5/2021

Processo físico

PL./0425.0/2021

Dispõe sobre a proibição de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual respectivamente a menores de 18 e 21 anos.

Processo físico

PLC/0021.1/2021

Altera a Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, e adota outras providências.

PL./0423/2021

Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.