PL./0429/2021

Dispõe sobre a presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e demais unidades hospitalares de internações prolongadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/11/2021
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Volume único

    Processo Físico

    01/03/2023

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    01/03/2023

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    01/03/2023

  • Voto pela Inadmissibilidade

    Relatório e voto

    11/04/2023

    Voto pela Inadmissibilidade