PL./0429/2021

Dispõe sobre a presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e demais unidades hospitalares de internações prolongadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/11/2021
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 08/03/2023 - 11/04/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 11/04/2023 - em aberto - -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.