Dispõe sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação do Colégio São Paulo, de Ascurra.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública o Instituto de Reabilitação do Potencial Humano, de Joinville.
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de analisar e propor ao Poder Executivo os reajustes salariais para as carreiras do funcionalismo público estadual, assim como a revisão dos Planos de Carreira e Vencimentos. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 054-DL, de 13/10/2021- Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 052-DL, de 06/10/2021 - Constitui
Processo físico
Veto total ao PL/142/21, de autoria do Deputado Ismael dos Santos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada".
Processo físico
Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes esportivas participantes de competições, eventos e disputas de modalidades esportivas que sejam mantidas com recursos ou realizados em espaços públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Denomina Ginásio de Esportes Professora Ivone Savi Pessetti, o ginásio da Escola de Educação Básica de Timbé do Sul.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO em 7 volumes