Lido no Expediente

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

26/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

26/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

26/11/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

30/11/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

06/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

08/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

08/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

09/12/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

09/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

10/12/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

14/12/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/12/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.290, de 20/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação