Processo físico
Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora.
Processo físico
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das centrais de abastecimento administradas pela Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/SC).
Processo físico
Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (REDIN) e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a doação e a cessão de direitos possessórios de imóveis no Município de Palhoça. --------------------------------------------------------- Retirado o Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem 977, de 14/12/2021
Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; bem como dispõe sobre as recomposições salariais aos servidores da Alesc e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado (CGE), disciplina o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado e estabelece outras providências.
Decreta o estado de emergência climática no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e adota outras providências.
Processo físico
Transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Gratificação de Coordenação de Sistemas Administrativos e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências.