Processo físico
Susta dispositivos do Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0002.8/2022
Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (SANC), de Capivari de Baixo.
Processo físico
Assegura a continuidade do ensino remoto para os estudantes menores de 18 anos em caso dos pais optarem por não aplicarem a vacina contra a Covid-19.
Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Ibicaré.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Agronômica.
Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Rodeio e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Chapecó.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Águas Mornas.
Processo físico
Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs).