Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (SANC), de Capivari de Baixo.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
06/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
06/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
06/03/2023
Requerimento de diligência
Requerimento
12/04/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0006.6/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Encaminha para arquivamento do Projeto de Lei nº 0005.6/2022
Despacho
18/05/2023
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
06/05/2024