Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (SANC), de Capivari de Baixo.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
16/05/2023
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Repórter Sérgio Guimarães, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/05/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Rodrigo Minotto
Devolução de Processo para Setor Anterior
03/05/2024
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação