Processo físico
Assegura a continuidade do ensino remoto para os estudantes menores de 18 anos em caso dos pais optarem por não aplicarem a vacina contra a Covid-19.
| Entrada | 21/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
14/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
16/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
10/03/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Fabiano da Luz
02/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Marcius Machado
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação