Processo físico
Assegura a continuidade do ensino remoto para os estudantes menores de 18 anos em caso dos pais optarem por não aplicarem a vacina contra a Covid-19.
| Entrada | 21/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
22/12/2021
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
10/03/2022
Pedido de Vista
29/03/2022
Pedido de Vista
29/03/2022
Voto Vista
08/06/2022
Pedido de Vista
08/06/2022