Processo físico
Veto parcial ao PL/449/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei nº 7.541, de 1988, a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.762, de 2019, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 18.045, de 2020, e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/270/21, de autoria do Governador do Estado, que "Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências". Acompanha este processo o PL/0270.0/2021
Processo físico
Veto parcial ao PL/078/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos, para o fim de definir as responsabilidades na destinação dos medicamentos, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, descartados pelo consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto parcial ao PL/145/21, de autoria do Deputado Ismael dos Santos, que "Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/011/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/248/21, de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G".
Processo físico
Veto parcial ao PLC/021/21, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, e adota outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/151/19, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que "Institui o Programa Trânsito nas Escolas da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/053/21, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Dispõe sobre o regime de prestação do Serviço Público de Loterias Estaduais".
Processo físico
Veto parcial ao PL/302/21, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que "Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público".