Processo físico

MSV/01066/2022

Veto parcial ao PL/078/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos, para o fim de definir as responsabilidades na destinação dos medicamentos, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, descartados pelo consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 03/02/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto

    15/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    15/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 121ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0459/2022

    02/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 18.336, em 06/12/2022

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.229, de 07/12/2022

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.912, de 07/12/2022

    08/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0078.1/2019

  • Lido no Expediente

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.421, de 11/04/2019

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    11/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    11/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    11/04/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    07/05/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/05/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    28/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    28/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    28/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    02/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/02/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicada Ana Campagnolo

    11/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    11/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    16/03/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    01/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    02/06/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    02/06/2020

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/09/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    16/09/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/09/2020

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

    16/09/2020

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    02/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    17/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

    10/03/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

    10/03/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Recebido

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Dirce Heiderscheidt

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Diligência

    14/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirce Heiderscheidt

    16/09/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

    16/09/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Recebido

    16/09/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    23/11/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Turismo

  • Recebido

    14/12/2021

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2021

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.336, de 6/1/22

    10/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.683, de 7/1/22

    10/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1066, de 6/1/22

    10/01/2022

    Coordenadoria de Expediente