Revoga o inciso VIII do art. 111 da Lei nº 18.350, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', e adota outras providências".
Dispõe sobre o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina, em concordância com as recomendações da OMS.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0248.1/2022, APROVADO em 15/03/2022
Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, referente ao 1º semestre de 2021.
Acompanha um CD com os seguintes arquivos:
Movimento Financeiro;
Extratos 2021;
Arrecadação;
Outras Receitas, estornos;
Deduções de Receita;
Diárias;
Folhas de Pagamento;
Ressarcimento AI JP e Ajuda de Custo; e PASEP
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da Administração Direta e Indireta.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual, a entidade Associação Fome de Amor, de Guaramirim.
Altera o art. 6º da Lei nº 17.637, de 2018, que "Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Alemã de São João do Oeste (ACASJO), de São João do Oeste.
Institui o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Acrescenta o inciso IX no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às Redes Femininas de Combate ao Câncer devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.