Processo físico

PL./0017.0/2022

Acrescenta o inciso IX no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às Redes Femininas de Combate ao Câncer devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/02/2022
Autoria Ada Faraco De Luca
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    17/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.033, de 17/02/2022

    17/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    18/02/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    18/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    18/02/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    08/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    18/04/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    03/05/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    03/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    03/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    16/05/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    16/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    16/05/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

    23/05/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    23/05/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/05/2022

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

    25/05/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

    25/05/2022

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    25/05/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    02/06/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    02/06/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/06/2022

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/06/2022

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/06/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.114, de 22/06/22

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0249/22, de 20/06/22

    20/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.427, de 29/6/2022

    04/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.803-A, de 1°/7/2022

    04/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/07/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/07/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/07/2022

    Coordenadoria de Documentação