Processo físico
Acrescenta o inciso IX no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às Redes Femininas de Combate ao Câncer devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/02/2022
Folha de Distribuição
18/02/2022
Parecer
08/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Em Diligência
15/03/2022
Resultado da Diligência
12/04/2022
Parecer
03/05/2022
Pedido de Vista
03/05/2022
Pedido de Vista
03/05/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022
Folha de Distribuição
16/05/2022
Parecer
23/05/2022
Folha Votação
24/05/2022
Termo de Remessa
24/05/2022
Folha de Distribuição
25/05/2022
Parecer
02/06/2022
Folha Votação
07/06/2022
Termo de Remessa
07/06/2022