Processo físico
Acrescenta o inciso IX no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às Redes Femininas de Combate ao Câncer devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
63ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
14/06/2022 às 14:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
15/06/2022 às 14:00