Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/464/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto total ao PL/380/2019, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que "Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".
Processo físico
Veto total ao PL/417/21, de autoria do Deputado Jerry Comper, que "Dispõe sobre a estadualização da Estrada dos Tropeiros, que liga o Município de Leoberto Leal à BR-282".
Processo físico
Veto parcial ao PLC/033/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/374/21, de autoria do Governador do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022". Acompanham este processo o PL/0374.6/2021 composto por 14 volumes, Anexo Único em 4 volumes e Emendas Parlamentares em 8 volumes
Processo físico
Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs). ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 007-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Altera as Leis nº 16.160, de 2013, e nº 16.465, de 2014, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 009-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 010-DL/22 - Prorroga prazo