Processo físico

MSV/01038/2021

Veto total ao PL/380/2019, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que "Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".

Entrada 08/02/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.552, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0380.4/2019

  • Lido no Expediente

    17/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019

    17/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    21/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    21/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    05/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

    05/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    05/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    05/12/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    03/02/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/02/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    13/02/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    13/02/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    13/02/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/02/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    19/02/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    24/07/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    24/07/2020

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    29/07/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/05/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Diligência

    26/05/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Respondida a Diligência

    23/06/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    23/06/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

    23/06/2021

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    24/06/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL

    27/10/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    27/10/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    27/10/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/10/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/10/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    27/10/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca

    29/10/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

    29/10/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/11/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado pelo Autor 120ª Sessão Ordinária

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/2021

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1038/21

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente