Processo físico
Veto parcial ao PLC/033/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências".
| Entrada | 08/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 128ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 789, em 19/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.992, de 09/12/21
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de retirada de emenda
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
15/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
20/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenções
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.009, de 12/01/2022
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 1040/2021
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 789, de 30/12/2021
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente