Processo físico
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 009-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Ofício n. 207/CC-DIAL-GAMAT
17/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
29/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
30/03/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Documentos Anexados (ato da mesa prorrogando prazo)
06/04/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/04/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Documentos Anexados (Certidão CCJ)
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 32ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
20/04/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
20/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
20/04/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
27/04/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/249/2021
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.081, de 04/05/2022
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 8.091, de 18/05/22
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.371, de 17/05/2022
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.773, de 18/05/22
19/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.092, de 19/05/2022
19/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/05/2022
Coordenadoria de Documentação