Processo físico
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 009-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Documentos Anexados
17/03/2022
Parecer
29/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Termo de Remessa
29/03/2022
Documentos Anexados
06/04/2022
Documentos Anexados
12/04/2022
Folha de Distribuição
20/04/2022
Parecer
27/04/2022
Folha Votação
03/05/2022
Termo de Remessa
03/05/2022