Processo físico

PL./0439.6/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.

Processo físico

PL./0440.0/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0441.0/2021

Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

Processo físico

PL./0442.1/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio das Antas.

Processo físico

PL./0443.2/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

Processo físico

PL./0444.3/2021

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Joaçaba.

PL./0436/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para incluir entre as vedações previstas o abate de animais da espécie leão-baio e de outros animais silvestres, inserindo-o na condição de infração gravíssima.

Processo físico

MSV/00916/2021

Veto parcial ao PL/496/19, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre as associações de Municípios no Estado de Santa Catarina previstas no art. 114, § 3º da Constituição Estadual".

Processo físico

MSV/00923/2021

Veto parcial ao PL/359/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e estabelece outras providências".

Processo físico

PL./0435.2/2021

Altera o art. 4º da Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências", com o objetivo de destinar recursos para o pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares.