Lido no Expediente

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.036, de 22/02/2022

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/02/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados - TJSC

09/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

11/03/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

11/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

11/03/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

21/03/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

30/03/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

31/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

31/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

31/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Adriano Pereira

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Adriano Pereira

03/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva

06/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling

07/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Bruno Souza

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2022

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

14/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

14/06/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

14/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/06/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

14/06/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/06/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

15/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

22/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 802, de 1°/7/2022

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.120, de 30/06/2022

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2022

Coordenadoria de Documentação