Processo físico
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/02/2022
Documentos Anexados
09/03/2022
Folha de Distribuição
11/03/2022
Parecer
21/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Termo de Remessa
29/03/2022
Folha de Distribuição
30/03/2022
Parecer
31/05/2022
Pedido de Vista
08/06/2022
Voto Vista
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Em Diligência
08/06/2022
Resultado da Diligência
14/06/2022
Folha Votação
14/06/2022
Termo de Remessa
14/06/2022
Folha de Distribuição
14/06/2022
Parecer
14/06/2022
Pedido de Vista
15/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022