Processo físico

PLC/0003.0/2022

Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, e estabelece outras providências.

Entrada 17/02/2022
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 70ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    28/06/2022 às 14:00

  • 9ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    28/06/2022 às 18:20

  • 10ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    28/06/2022 às 18:23