Processo físico
Institui o Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado (CGE), disciplina o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado e estabelece outras providências.
Decreta o estado de emergência climática no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e adota outras providências.
Processo físico
Transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Gratificação de Coordenação de Sistemas Administrativos e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de saúde informar aos consumidores os valores recebidos e prestados aos planos de saúde e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual em Memória ao Combate da Serra da Garganta, ocorrido no Município de Anitápolis.