Processo físico

PL./0066.8/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Carlos.

Processo físico

PL./0067.9/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.

Processo físico

PL./0068.0/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de São João Batista.

PL./0069/2022

Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção dos Animais.

PL./0070/2022

Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.

Processo físico

PL./0060.2/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Amor e Graça, de Sombrio.

PL./0059/2022

Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.

Processo físico

OF./0006.3/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Obra Kolping de Rio do Sul, para Obra Kolping Estadual de Santa Catarina (OKE/SC).

Processo físico

PCL/00251/2022

Altera a Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0051.1/2022

Denomina Capital Catarinense do Tiro de Laço o Município de Jaborá.