Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0481.8/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Agronômica.

Entrada
21/12/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0482.9/2021

Autoriza a doação de imóveis no Município de Rodeio e estabelece outras providências.

Entrada
21/12/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0483.0/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Chapecó.

Entrada
21/12/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0484.0/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Águas Mornas.

Entrada
21/12/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0485.1/2021

Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs).

Entrada
21/12/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0486.2/2021

Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que "Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências".

Entrada
21/12/2021
Autoria
Fabiano da Luz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0488.4/2021

Declara o Frei Egídio Moscini Patrono do Agricultor Familiar Catarinense.

Entrada
21/12/2021
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0489.5/2021

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir a "Semana Estadual da Televisão de Santa Catarina".

Entrada
21/12/2021
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0490.9/2021

Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde como: postos de saúde, unidades de pronto atendimento, centros de saúde, unidade básica de saúde e hospitais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/12/2021
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0034.6/2021

Institui o Programa Renda Mínima aos Ofícios com Competência em Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
21/12/2021
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver