PL./0092/2022

Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de deduzir o valor previsto no art. 84 do valor total dos emolumentos, quando do reingresso do mesmo título de registros de incorporação imobiliária.

Processo físico

PL./0081.7/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0082.8/2022

Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0083.9/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ONG Instituto Saber e Recrear, de Palhoça.

PL./0085/2022

Dispõe sobre o Programa Estadual Saúde Sem Drogas.

PL./0084/2022

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina".

PL./0086/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Tênis de Mesa Pouso Redondo (ATEMEPRE).

PL./0087/2022

Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0079.2/2022

Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida a Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a denominação do "Mês Antidrogas" para "Junho Branco".

Processo físico

PL./0080.6/2022

Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no Estado de Santa Catarina.