Processo físico
Veto parcial ao PL/374/21, de autoria do Governador do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022". Acompanham este processo o PL/0374.6/2021 composto por 14 volumes, Anexo Único em 4 volumes e Emendas Parlamentares em 8 volumes
Processo físico
Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs). ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 007-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Altera as Leis nº 16.160, de 2013, e nº 16.465, de 2014, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 009-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 010-DL/22 - Prorroga prazo
Processo físico
Veto parcial ao PL/449/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei nº 7.541, de 1988, a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.762, de 2019, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 18.045, de 2020, e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/270/21, de autoria do Governador do Estado, que "Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências". Acompanha este processo o PL/0270.0/2021
Processo físico
Veto parcial ao PL/078/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos, para o fim de definir as responsabilidades na destinação dos medicamentos, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, descartados pelo consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto parcial ao PL/145/21, de autoria do Deputado Ismael dos Santos, que "Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao PL/011/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".