Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Desportiva XOXO 10, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 790, de 2022, que "Extingue e cria Promotorias de Justiça, transforma cargos de Promotor de Justiça e cria cargo de Assistente de Promotoria na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018, e a Lei Complementar nº 736, de 2019", com o propósito de corrigir erro material quanto à criação e extinção de cargos de Promotor de Justiça no Quadro de Primeiro Grau do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 736, de 15 de janeiro de 2019.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o dia Estadual de Conscientização de Apraxia de Fala na Infância (AFI).
Processo físico
Dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias de responsabilidade do Estado e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame FIT- teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto, na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece diretrizes na regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos virtuais.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos, substâncias químicas e radioativas nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaborá (RFCC).