Lido no Expediente

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.088, de 13/05/2022

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

18/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

18/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

18/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

23/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Mauro de Nadal

08/06/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão Aprovado por UNANIMIDADE o Requerimento

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento ao Primeiro Secretário

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Primeiro Secretário

14/07/2022

Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

Recebido

19/07/2022

Primeiro Secretário

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/07/2022

Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

19/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Manifestação

25/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

25/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados

07/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

07/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

07/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

07/12/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Emenda de origem do Executivo

08/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando manifestação

08/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

08/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

08/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 502/22, de 22/12/22

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 809, de 30/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.929, de 30/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2023

Coordenadoria de Documentação