Processo físico
Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/05/2022
Folha de Distribuição
18/05/2022
Parecer
30/05/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022
Documentos Anexados
14/07/2022
Folha Votação
14/07/2022
Documentos Anexados
19/07/2022
Folha de Distribuição
19/07/2022
Documentos Anexados
25/07/2022
Parecer
25/07/2022
Folha Votação
26/07/2022
Termo de Remessa
26/07/2022
Documentos Anexados
07/12/2022
Folha de Distribuição
07/12/2022
Documentos Anexados
08/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022