Lido no Expediente

13/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/04/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.071, de 19/04/2022

18/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

27/04/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

02/05/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Recebido

11/05/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

12/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado à Gabinete Dep. Fernando Krelling

12/05/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

12/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

24/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

24/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Recebido

25/05/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

26/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

31/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22

03/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0224/22, de 03/06/22

03/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.404, de 21/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação