Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida a Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a denominação do "Mês Antidrogas" para "Junho Branco".
| Entrada | 13/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/04/2022
Folha de Distribuição
27/04/2022
Parecer
02/05/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022
Folha de Distribuição
12/05/2022
Parecer
24/05/2022
Folha Votação
25/05/2022
Termo de Remessa
25/05/2022